AS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE
JÚLIA RAMALHO ARVATE[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o mecanismo judicial das Tutelas Provisórias podem assegurar o acesso à saúde das pessoas que necessitam do Poder Judiciário para requerer por tratamentos médicos ou medicamentos. Palavras-chave: tutelas provisórias; direito à saúde. ABSTRACT This article aims to demonstrate how the judicial mechanism of […]
